Varas de Família e Cíveis de Taubaté e região

Comarca de Taubaté

O Fórum de Taubaté, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concentra os processos da cidade. Nas áreas em que a Daniella atua, há:

• Varas da Família e das Sucessões (1ª e 2ª): divórcio, pensão, guarda, convivência, união estável, inventário e curatela.
• Varas Cíveis (1ª a 5ª): contratos, cobranças e execuções, locação, imóveis e indenizações.
• Juizado Especial Cível: causas de até 40 salários mínimos. Até 20 salários mínimos, é possível ir sem advogado (Lei 9.099/1995).

Cidades vizinhas

Tremembé, Pindamonhangaba, Caçapava e São José dos Campos têm fórum próprio. O processo corre, em regra, na cidade de quem é processado; em pensão alimentícia, pode ser proposto onde mora quem recebe.

Como acompanhar o processo

Os processos do TJSP são eletrônicos e podem ser consultados no e-SAJ, pelo número. Processos de família tramitam em segredo de justiça (art. 189 do CPC): só as partes e os advogados veem o conteúdo.

Carta precatória

Quando um ato precisa acontecer em outra comarca, como ouvir uma testemunha ou fazer um estudo social, o juiz envia uma carta precatória ao fórum daquela cidade. Por isso um processo de outra cidade pode ter atos realizados em Taubaté, e vice-versa.

Com o atendimento online, a Daniella acompanha processos em Taubaté, na região e em outras comarcas, sem que você precise se deslocar.